JANAINA FURTADO VEREADORA: PROJETO DE LEI E PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Vereadora Janaina Furtado apresenta Projeto de Lei

Na sessão ordinária do dia 4 de novembro, a Vereadora Janaína Furtado apresentou o Projeto de Lei Nº 017/2014 que trata sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município visando assim dar o direito fundamental ao cidadão tarauacaense que é o do silêncio e o sossego, mantendo a possibilidade dos proprietários também poderem usufruírem de sua paixão em lugar apropriado para o alto volume de suas caixas de som. A partir da aprovação do Projeto de Lei os donos de carros com alto-falantes terão regras para transitar em logradouros públicos e até alguns privados, como, por exemplo, postos de gasolina, bem como criar competições em lugares previamente definido pelo Poder Público. 

A Vereadora ainda fez o REQUERIMENTO Nº 027/2014 solicitando que a Prefeitura de Tarauacá, informe a Casa, quando iniciarão as obras que já foram aprovados os Projetos de Lei pela Câmara, conforme segue:

• Área de terra destinada à construção de uma Agencia da Previdência Social em Tarauacá, com aproximadamente 330,00m², de acordo com o Projeto de Lei 023/2013.

• Área de terra destinada à construção de um Galpão para atender os produtores da Agricultura familiar, com aproximadamente 160,00m², no valor de R$188.000,00 fruto de emenda parlamentar, de acordo com o Projeto de Lei 006/2013.

• Área de terra destinada à construção de um Centro de Convivência do Idoso, com aproximadamente 438,741m ² , de acordo com o Projeto de Lei 023/2013.

• Área de terra destinada à construção de uma Rodoviária, de acordo com o Projeto de Lei 025/2013.

• Área de terra doada ao FAR- Fundo de Arredamento Residencial, destinado à construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida de acordo com o Projeto de Lei 066/2014.

ASSESSORIA CÂMARA MUNICIPAL